Motu próprio para combater a lavagem de dinheiro,
o
financiamento do terrorismo
e a proliferação de armas de destruição de massa
No dia 8 de Agosto,
o Papa Francisco emanou um motu próprio para a prevenção e o combate à lavagem
de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de
destruição de massa. Em continuidade com a obra já empreendida por Bento XVI
neste âmbito, com o motu próprio de 30 de Dezembro de 2010, para a prevenção e
o combate às actividades ilegais nos campos financeiro e monetário, o motu próprio
do Papa Francisco renova o compromisso da Santa Sé em ordem à prevenção e ao
combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação
das armas de destruição de massa.
Em particular, com
o novo motu próprio amplia-se a aplicação das leis do Vaticano nesta matéria
aos Dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades dependentes
da Santa Sé, assim como às organizações sem finalidades de lucro, com
personalidade jurídica canónica e com sede no Estado da Cidade do Vaticano.
Fortalece-se a função de vigilância e de regulamentação da Autoridade de
Informação Financeira.
Institui-se a
função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente
uma actividade de natureza financeira, correspondendo assim a uma recomendação
da Comissão Moneyval do Conselho da Europa, atribuindo-a à Autoridade de
Informação Financeira. Institui-se a Comissão de Segurança Financeira, cujo
estatuto está anexo ao motu próprio, com a finalidade de coordenar as
Autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em
matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do
terrorismo e à proliferação de armas de destruição de massa.
Os textos do motu próprio
e do Estatuto da Comissão de segurança financeira podem ser
consultados no site da Santa Sede.
(osservatoreromano.va)
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